“A Operação Urbana Consorciada – OUCs é um instrumento de política urbana para a realização de parcerias público-privadas previsto no Estatuto da Cidade. Seu objetivo é a transformação estrutural de um setor específico da cidade por meio da implementação de um projeto urbano ou de requalificação urbana. As OUCs, financiadas por investimentos públicos e privados, envolvem o redesenho de um setor e devem constituir uma parceria entre poder público, proprietários, investidores privados, moradores e usuários permanentes. Este instrumento urbanístico teve influência das experiências de parcerias público-privadas realizadas na Europa e nos Estados Unidos a partir dos anos 1960. No Brasil as operação urbanas surgiram na década de 1980.
A criação desse novo instrumento partiu de quatro matrizes simultâneas: 1 – a falta de recursos públicos para realizar investimentos de transformação urbanística, 2 – a convicção de que investimentos públicos geram valorização imobiliária que pode ser captada pelo poder público, 3 – a convicção de que o controle do potencial construtivo é a “moeda” que o poder público tem como contrapartida e, 4 – as críticas às estratégias correntes de controle de uso e ocupação do solo no sentido de sua incapacidade de captar singularidades e promover redesenho ou, em outras palavras, urbanismo (BRASIL, 2002, p. 80).”
Desse modo, a Ecos Concessões e Participações (“EMPRESA DE CONSULTORIA EM SANEAMENTO EIRELI”) assessorou a Manifestação de Interesse Privada (MIP) onde o IDS BRASIL logrou-se autorizado a desenvolver os estudos para a futura concessão dos inúmeros serviços públicos ali relacionados naquele projeto, o projeto de requalificação urbana conta com 850 habitações populares, requalificação viária, escolas e inúmeras ações de valorização ambiental e preservação dos ativos naturais da região. Além de existir a expectativa da soma de mais de 200 milhões em CAPEX, o projeto visa promover uma mudança permantente na vida de quase 5 mil pessoas que residem na região a ser impactada e o que certamente irá ser o maior projeto de capital intensivo em infraestrutura social a ser desenvolvido no municipio de Itapema/SC até o presente momento.